A Sonangol entregou hoje ao Governo angolano dois catamarãs recebidos no âmbito da recuperação de créditos da petrolífera sob o grupo China Sonangol que deverão começar a ser usados nas travessias entre Luanda e Mussulo já nesta quadra festiva. Bem que o homólogo de João Lourenço (não como presidente do MPLA mas da República), Marcelo Rebelo de Sousa, poderá ser convidado para inaugurar a primeira travessia…
O anúncio da entrega foi feito hoje pelo ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, após a cerimónia de entrega dos dois catamarãs que foram construídos pela China Sonangol, ligada ao ex-vice-Presidente da República e ex-Presidente da Sonangol, Manuel Vicente, e recentemente recuperados, a par de outras embarcações, através de um mecanismo de compensação de créditos, já que o grupo não tem liquidado a dívida com a petrolífera angolana.
Entre os meios recuperados estão seis catamarãs que o Presidente da Sonangol, Gaspar Martins, disse terem sido transferidos para o Ministério dos Transportes, porque “este departamento ministerial está em melhores condições de os colocar ao serviço da população”.
Ricardo d’Abreu disse aos jornalistas que já há planos para os catamarãs, que deverão entrar ao serviço ainda nesta quadra festiva, assegurando travessias entre Luanda e a ilha do Mussulo, uma zona actualmente servida apenas por embarcações precárias.
As embarcações que a Sonangol recuperou “têm características para uso comercial de transporte de pessoas e podem servir para algumas travessias na cidade de Luanda que hoje são desenvolvidas com padrões de segurança muito baixos”, afirmou o ministro, acrescentando que “eventualmente será uma oportunidade para garantir a formalização desta actividade”.
“Temos neste momento infra-estruturas terrestres, temos os terminais do Kapossoca, do Museu da Escravatura, do Macoco e do Mussulo e esses terminais podem servir de suporte a estas instalações nas travessias que se desenvolvam nestas áreas”, adiantou.
O governante abordou também o uso de embarcações noutras travessias como o caso do Soyo (Zaire) e de Cabinda, bem como nas províncias de Benguela e do Namibe.
“Vai ser feito um plano de operacionalização e comercial para colocar estas embarcações ao serviço das populações” em função das suas diferentes características.
O ‘ferryboat’ de Cabinda vai transportar pessoas e carga, incluindo veículos, entre Luanda Soyo e Cabinda, devendo o projecto de cabotagem norte arrancar no final de 2021, início de 2022, logo que estejam concluídas as infra-estruturas necessárias à sua operacionalização.
“Pensamos iniciar o transporte de passageiros em Janeiro de 2022 e, depois, até ao final do primeiro trimestre avançar com os serviços de carga”, disse.
Ricardo d’Abreu indicou que há outras embarcações que, eventualmente, vão também servir para o transporte de passageiros entre Luanda, Soyo e Cabinda.
“Temos de elaborar um plano de operacionalização desta frota, de forma economicamente sustentável, para que possamos pôr os meios ao serviço da população e que isso não represente mais custos para o executivo”, disse, sublinhando que é preciso garantir também que estão em condições adequadas e com pessoal formado para esse efeito.
Segundo Gaspar Martins, os seis catamarãs recuperados pela Sonangol têm capacidade para acomodar 350 passageiros, cada um.
“O acto que ora testemunhamos, é o culminar de um trabalho árduo de equipa, e estamos orgulhosos por termos conseguido assegurar a recuperação destes activos, que serão sem dúvida de grande valia para o país”, frisou, na cerimónia.
O presidente da Sonangol referiu que foram entregues à petrolífera 33 barcos patrulha e um iate, que constituem os meios marítimos, escusando-se a detalhar se há mais bens na mira da recuperação de activos da Sonangol.
Recorde-se que no dia 11 de Agosto deste ano, o Porto de Luanda lançou um concurso internacional para a concessão, por 10 anos, da exploração dos terminais marítimos de passageiros do Kapossoca, Mussulo, Museu da Escravatura e Macoco.
De acordo com uma nota do Porto de Luanda, as candidaturas deveriam ser submetidas até 22 de Setembro, sendo os requisitos mínimos a capacidade técnica e financeira, nomeadamente capital próprio realizado não inferior ao equivalente a 300 mil dólares, volume de negócios médio anual dos últimos três anos não inferior ao equivalente a 500 mil dólares, e experiência mínima de cinco anos no fornecimento de serviços semelhantes.
A estratégia de concessão destas infra-estruturas, salientava o documento, estava alinhada com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na agenda 2030 e adoptados pelo executivo angolano, particularmente tudo aquilo que o MPLA promete há quase 46 anos é que ainda não passou de propaganda, casos da inclusão das comunidades locais, erradicação da pobreza e da fome, promoção do crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável dos mares, a protecção dos ecossistemas, o desenvolvimento do turismo e valorização da cultura, a manutenção e conservação das infra-estruturas.
Na altura, em declarações à imprensa, o secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Carlos Borges, disse que o Estado iria poupar na manutenção das infra-estruturas.
Segundo Carlos Borges, o Estado criou as infra-estruturas e colocou catamarãs a funcionar, mas estavam sobredimensionados, destacando a sua utilidade enquanto havia obras na estrada da Samba, que depois “ficaram de alguma forma ultrapassados pela dinâmica e pelo fluxo que hoje se faz por terra”.
Para o governante angolano, os meios de mobilidade que devem ser criados têm que ser adaptados às necessidades, cabendo ao sector privado essa avaliação.
De acordo com Carlos Borges, os investimentos decorrentes da utilização dessas infra-estruturas vão ser desenvolvidos e realizados pelo sector privado.
“Para clarificar, os catamarãs que aqui estão vão para Cabinda, para o Soyo, vão servir outra função, temos que os rentabilizar. Também estamos a pôr as coisas certas nos sítios certos. Estamos a falar de uma viagem que são 10 minutos, não podemos ter infra-estruturas muito pesadas, do ponto de vista do funcionamento, muito onerosas, do ponto de vista da manutenção, a fazer ligações de 10 minutos, não faz sentido”, frisou.
O concurso estava constituído por dois pacotes, o primeiro para a exploração da rota e das infra-estruturas do Kapossoca, localizado no município de Belas e a necessitar de obras de conservação em alguns pontos, e do Mussulo, que se encontrava em estado razoável, necessitando de obras de conservação nalguns pontos críticos, nomeadamente a ponte cais.
O segundo pacote abrangia o terminal do Museu da Escravatura, igualmente a necessitar de alguma intervenção na ponte cais, e do Macoco, que apresentava a mesma necessidade.
Em Maio de 2019, o chefe de Estado, João Lourenço, anulou o contrato de implementação do Projecto da Marginal da Corimba (com o qual esteve sempre, enquanto vice-presidente do MPLA e Ministro, de acordo), no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros), alegando terem sido verificadas “sobrefacturações” e “serviços onerosos para o Estado”.
A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de Maio de 2019, e anulou o contrato aprovado de 25 de Janeiro de 2016 pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
“Tendo-se verificado sobrefacturações nos valores dos referidos contratos, com serviços onerosos para o Estado, que impõe contraprestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público, subjacentes à contratação pública, importando tal a necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista à implementação do referido projecto”, os contratos são anulados, lê-se no despacho do chefe de Estado (igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo).
O documento adiantava que a anulação do contrato tinha também em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projecto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado angolano.
Um dos contratos anulados foi o referente às Dragagens, Reclamação de Terra e Protecção da Costa, celebrado com as empresas URBINVEST – Promoção e Projectos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares (550 milhões de euros).
O outro tratava-se do Contrato de Concessão, Projecto e Construção, Execução e Conclusão das Infra-estruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projectos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares (616 milhões de euros).
O despacho presidencial autorizava o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material.
“O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projectos”, lê-se no documento.
Folha 8 com Lusa
